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200 euros para registar mudança de sexo

A actualização das taxas no Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, publicada quarta-feira em Diário da República, tem uma novidade: O procedimento de mudança de sexo e corresponde alteração de nome próprio passa a custar 200 euros.

A taxa surge depois de em 2011 a Assembleia da República ter aprovado legislação referente à alteração de identidade após mudança de sexo para maiores de idade, sem anomalia psíquica e com diagnóstico de perturbação de identidade de género.
Entre as actualizações das taxas, figura o registo de casamento não urgente que passa a custar 200 euros, o que representa um aumento de dez por cento. O registo de divórcio por mútuo consentimento sobe de 250 euros para 280 euros.

Fonte: CM

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