Prostituta extorquiu mais de 400 mil euros

O Tribunal da Covilhã começa a julgar na quinta-feira dez arguidos, entre os quais uma prostituta acusada de seduzir e extorquir milhares de euros a homens ameaçados por cúmplices, com ajuda de um chefe de polícia.

A vítima que perdeu mais dinheiro terá ficado sem 400 mil euros e teve de recorrer ao Rendimento Social de Inserção. Segundo a acusação, até o marido da principal arguida caiu na miséria, necessitando de ser apoiado por uma instituição antes de morrer.

O caso, investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), tem dez arguidos, sendo que a mulher, Janete Pires, 39 anos, e o companheiro, Ricardo Madaleno, 33 anos, cantoneiro da Câmara da Covilhã, estão em prisão preventiva.

Janete, natural do Brasil, assume-se como prostituta, dirigiu uma casa de alterne e está acusada de oito crimes: extorsão na forma continuada, associação criminosa, burla qualificada, lenocínio, auxílio a imigração ilegal com intenção lucrativa, corrupção activa e dois crimes de falsificação de documento.

Segundo a acusação, Ricardo era um dos cúmplices que entrava nos estratagemas de Janete, ameaçava e agredia vítimas para entregarem elevadas quantias em dinheiro.

Está acusado, em co-autoria com outros arguidos, dos crimes de extorsão na forma continuada, falsificação de documentos e um crime de associação criminosa.

Respondem pelos mesmos crimes Maria Alcina Pinheiro, casada, 50 anos, companheira de casa de Janete, e Mário Serrano, solteiro, 34 anos, que acompanharia Ricardo nas agressões e ameaças.

Além destes ilícitos, Francisco Casteleiro, casado, 55 anos, chefe da PSP da Covilhã (actualmente suspenso) é acusado da autoria singular de um crime de corrupção passiva.

O Ministério Público considera que o polícia teve “uma importante participação” na associação criminosa, sobretudo com “obtenção de dados pessoais para execução no terreno das práticas ilícitas”, recorrendo a “meios do Estado”. Outros quatro arguidos são o proprietário e instrutores da escola de condução Moncorvense, que respondem por alegada falsificação de cartas de condução.

Há ainda uma arguida, Isabel Gregório, divorciada, 46 anos, funcionária bancária no Fundão, acusada de falsificação de documentos, por entregar segundas vias de cadernetas bancárias a Janete, com as quais levantava dinheiro das vítimas.

Segundo o Ministério Público, trata-se de “um grupo criminoso no qual todos os membros têm funções definidas e parte nos lucros”. Janete Pires requereu abertura de instrução do processo, mas a juíza concluiu que “os indícios não só permaneceram intactos, como até se fortaleceram quanto aos crimes de lenocínio e auxílio à imigração ilegal, cometidos pela arguida”.

Além do que venha a decidir a Justiça portuguesa, a principal arguida já tem pena de prisão para cumprir no Brasil. Foi “julgada e condenada numa pena de dois anos e sete meses pela prática de um crime de tráfico de pessoas na forma tentada”, segundo decisão da 5.ª Vara da Secção Judiciária do Estado de Goiás.

A extradição já foi requerida e diferida para depois de concluído o processo (e cumprida eventual pena) que começa a ser julgado na quinta-feira, às 9h00.
Em Portugal, Janete Pires já tinha sido condenada pelo Tribunal de Ourique, por dois crimes de corrupção activa em Outubro de 2006, e pelo Tribunal da Covilhã, por um crime de violação da interdição de entrada no país (imigração) em Setembro de 2009.

Fonte: CM

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