Rejeita pena por na Polónia violar mulher não ser crime

Um polaco vai cumprir seis anos e meio de prisão efetiva pelos crimes de violação, violência doméstica e maus tratos, cometidos sobre a mulher em Coruche, onde o casal residia desde 2003. O arguido tinha recorrido da pena a que foi condenado em primeira instância, alegando razões culturais, uma vez que o sistema penal da Polónia não sanciona a violação conjugal.

Considerando-o extemporâneo, o Tribunal da Relação de Évora recusou o recurso do arguido e confirmou a decisão do Tribunal de Coruche.
Tendo vivido no seu país até aos 38 anos, o arguido argumentou que não tinha consciência da gravidade dos atos que cometeu, acrescentando que os praticava porque a mulher se recusava a manter relações sexuais.

Fonte: CM

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